STF determina intimação de Eduardo Bolsonaro em denúncia da PGR por coação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que um oficial de Justiça intime o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em dois endereços ligados ao parlamentar — o gabinete na Câmara dos Deputados e sua residência em Brasília, no Jardim Botânico (DF). A medida ocorre após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo de coação.

Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo não poderá assinar pessoalmente o documento que formaliza a ciência da acusação feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A intimação precisa ser entregue pessoalmente ao denunciado, o que dificulta o cumprimento da medida em razão da ausência do parlamentar do país.

Moraes fixou prazo de 15 dias para que Eduardo e Figueiredo apresentem defesa sobre a acusação da PGR, que envolve a atuação dos dois nos EUA contra autoridades do STF e contra o Brasil.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro já declarou que, ao lado de Paulo Figueiredo, aguarda ser intimado apenas em território norte-americano. No entanto, conforme decisão do STF, a tentativa de notificação nos Estados Unidos só ocorrerá após o esgotamento das diligências feitas pelos oficiais de Justiça no Brasil.