STF declara encerrado processo do golpe de Estado e determina execução da pena de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o início da execução da pena e ordenou a prisão imediata do ex-presidente.

Bolsonaro já está detido desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas por outro processo. Agora, seguirá preso também pela condenação referente ao golpe.

Por que o STF declarou o caso encerrado?

O trânsito em julgado significa que não cabem mais recursos capazes de alterar o resultado da condenação. As defesas dos réus ainda poderiam, em tese, apresentar embargos infringentes até o fim da semana, mas, segundo entendimento consolidado do STF, esse recurso só é aceito quando existem ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.

Como não havia possibilidade jurídica de revisão, o Supremo considerou o processo encerrado e autorizou a execução das penas.

A decisão de Alexandre de Moraes

Com o caso concluído, Moraes determinou a prisão de todos os condenados do núcleo considerado central na articulação golpista. Entre eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República


• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin


• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça


• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI


• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha


• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa


• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil

Situação atual dos condenados

• Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça-feira (25).


• Braga Netto já estava preso preventivamente.


• Bolsonaro continuará detido na Superintendência da PF, agora também em razão desta decisão.


• Mauro Cid, delator do caso, cumpre pena domiciliar e não foi alvo da nova ordem de prisão.

A condenação de Bolsonaro

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por:

• liderar organização criminosa voltada à ruptura institucional;


• tramar e fomentar uma tentativa de impedir a posse do presidente eleito Lula;


• incitar ações antidemocráticas, inclusive por meios digitais e estratégicos envolvendo integrantes das Forças Armadas e órgãos de Estado.

A decisão de hoje abre caminho para que a pena comece a ser cumprida de forma efetiva.

Bolsonaro já estava preso — mas por outro motivo

O ex-presidente está detido desde sábado (22) após a Polícia Federal solicitar sua prisão preventiva por tentativa de se livrar da tornozeleira eletrônica, indícios de fuga e risco de obstrução das investigações. Essa prisão não estava ligada ao processo do golpe — até agora.

Com o trânsito em julgado, as duas situações passam a se somar, consolidando a permanência de Bolsonaro no sistema prisional.