STF congela número de deputados e Pernambuco mantém representação atual até 2030

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, adiar para 2030 a readequação do número de vagas na Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo 2022. A medida, relatada pelo ministro Luiz Fux, garante que as eleições de 2026 ocorram com a configuração atual, mantendo o total de 513 deputados federais em todo o país.

Com isso, Pernambuco não terá redução em sua bancada. O estado preservará as 25 vagas na Câmara Federal e, em consequência, 49 cadeiras na Assembleia Legislativa (Alepe) para a legislatura que se inicia em 2027.

Contexto da decisão

A ação chegou ao STF por meio de um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que buscava assegurar a estabilidade jurídica das próximas eleições.

O ministro Luiz Fux destacou que não haveria mais tempo hábil para realizar a redistribuição sem comprometer o calendário eleitoral de 2026, que exige que as regras estejam definidas com pelo menos um ano de antecedência.

Além disso, o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído. Em junho, o Congresso aprovou uma lei para ampliar o número de deputados federais de 513 para 531, evitando que estados perdessem representação. Porém, o presidente Lula vetou integralmente a proposta, e o veto ainda não foi analisado pelo Congresso.

Impacto em Pernambuco

Se houvesse a redistribuição imediata, Pernambuco perderia uma cadeira federal e, automaticamente, uma estadual, já que o crescimento populacional do estado foi menor em comparação a outras unidades da federação.

A decisão do STF, confirmada pelo plenário virtual, assegura que Pernambuco mantenha sua representatividade até 2030, quando uma nova revisão poderá ocorrer com base em futuros dados populacionais.