STF condena Bolsonaro e aliados; decisão pode levar à perda de cargos e patentes militares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos na chamada trama golpista. A decisão inclui sanções que podem afetar tanto cargos civis quanto patentes militares.

Condenações e delação de Mauro Cid

Entre os condenados está Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada. Ele foi sentenciado a 2 anos de prisão em regime aberto, com direito a permanecer em liberdade. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a colaboração de Cid foi efetiva e deveria ser valorizada, sendo seguido pelos demais ministros.

Já Bolsonaro, Cid e outros seis réus foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado apenas por três desses crimes, após suspensão parcial de acusações pela Corte.

Perda de cargos civis

O STF também determinou a demissão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e de Alexandre Ramagem de seus cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos são concursados e afastados da corporação, mas deverão perder os cargos em razão das condenações.

Patentes militares sob risco

Outro ponto da decisão é que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a eventual perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados no processo. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Segundo a Constituição, oficiais podem ser expulsos das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Entretanto, a análise pela Justiça Militar só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos possíveis contra a condenação.

A medida não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, cuja pena de dois anos em regime aberto já garantiu sua liberdade.

Reação política

A decisão provocou reação imediata no campo político. O senador Flávio Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para atacar o STF, alegando perseguição contra seu pai e afirmando que o julgamento já tinha resultado pré-determinado.

📸 Fotos: Agência Brasil / Agência Senado / Divulgação STM