Senado aprova urgência para votação de projeto que prevê economia de até R$ 60 bilhões aos cofres públicos

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas voltadas ao fortalecimento do ajuste fiscal do governo federal para 2027.

A proposta recebeu 40 votos favoráveis e 38 contrários, uma diferença de apenas dois votos. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá avançar mais rapidamente na tramitação dentro do Senado.

De acordo com estimativas iniciais do governo, as medidas previstas no texto podem gerar uma economia de até R$ 60 bilhões. O objetivo é contribuir para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2027 e ampliar o espaço disponível no Orçamento Federal.

A iniciativa também busca viabilizar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), valor estimado em R$ 73,2 bilhões.

Apesar da aprovação do regime de urgência, o projeto ainda precisa passar pela votação do plenário. Para ser aprovado nessa etapa, serão necessários pelo menos 41 votos favoráveis.

A proposta é considerada estratégica para o planejamento das contas públicas do próximo ano, uma vez que reúne medidas destinadas a reforçar o equilíbrio fiscal e a organização do orçamento do país.

Portal das Cidades — Informação, compromisso e credibilidade.