Reajustes no Congresso podem custar R$ 4,3 bilhões por ano e equivalem a um ano de Bolsa Família para 500 mil famílias

Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que reestruturam a remuneração de servidores do Legislativo e do Executivo podem gerar um impacto fiscal estimado em R$ 4,3 bilhões por ano. O valor seria suficiente para financiar um ano do Bolsa Família para cerca de 500 mil famílias, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP).

Na Câmara, o PL 179/2026 permite que servidores que ocupam cargos comissionados de nível FC-4 ou superiores acumulem licença e transformem dias não usufruídos em indenização em dinheiro, com limite de 10 dias por mês. Na prática, isso pode representar até 33% de um salário mensal adicional, caso os dias sejam convertidos em pagamento.

Já no Senado, o PL 6070/2025 cria a chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, com percentuais que variam de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo, além de adotar lógica semelhante para a indenização da licença-compensatória.

De acordo com Daniel Duque, head de Inteligência Técnica do CLP, mesmo utilizando estimativas conservadoras, o custo agregado apenas da licença-compensatória no Legislativo pode chegar a R$ 80 milhões por ano. Para ele, o modelo cria incentivos permanentes para a monetização da dedicação contínua, especialmente nas camadas superiores da administração pública.

“O desenho funciona como um mecanismo de aumento concentrado no topo da administração legislativa, com potencial de pressionar o teto constitucional e ampliar desigualdades dentro do próprio Estado”, alerta Duque.

Além do impacto fiscal imediato, especialistas apontam que as propostas ampliam os chamados “penduricalhos”, permitindo pagamentos acima do teto constitucional por meio de parcelas indenizatórias, o que reacende o debate sobre privilégios no serviço público em contraste com a realidade fiscal e social do país.

Informações: Correio Braziliense

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado