Projeto que prevê fundo estadual de ações para eventos climáticos é aprovado pela Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei que cria um fundo estadual voltado para ações de prevenção, defesa civil e recuperação ambiental diante dos impactos causados por eventos climáticos extremos no estado.

A proposta prevê a criação do “Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco”, que terá como principal objetivo financiar medidas preventivas e de mitigação de desastres naturais em diversas regiões pernambucanas.

Segundo o Governo do Estado, os recursos serão utilizados em ações como obras de contenção de barreiras, dragagem de rios, recuperação ambiental e intervenções emergenciais em áreas afetadas pelas fortes chuvas. A iniciativa também pretende fortalecer o apoio aos municípios em situação de emergência.

Além dos investimentos estaduais, o fundo poderá receber recursos federais e doações, ampliando a capacidade de resposta do estado diante dos desafios climáticos que têm atingido Pernambuco nos últimos anos.

Durante a mesma sessão, a Alepe também aprovou o auxílio emergencial de R$ 2.500 destinado às famílias atingidas pelas chuvas recentes. O investimento total anunciado pelo governo estadual é de R$ 8,7 milhões.

O benefício será direcionado às famílias de baixa renda residentes nos municípios que tiveram situação de emergência reconhecida oficialmente pelo Estado. Para receber o auxílio, será necessário comprovar danos materiais na residência causados pelas chuvas, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e morar em um dos 27 municípios contemplados.

De acordo com o governo, os pagamentos serão realizados a partir dos dados cadastrados na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).