POR UNANIMIDADE, STF CONDENA EDUARDO BOLSONARO POR COAÇÃO EM PROCESSO SOBRE TENTATIVA DE GOLPE

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo relacionado às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O julgamento contou com os votos favoráveis do relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado para influenciar autoridades e setores do governo dos Estados Unidos na adoção de medidas contra o Brasil e integrantes do Poder Judiciário, numa tentativa de interferir no andamento das investigações e do julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a conduta atribuída ao ex-deputado não está protegida pela imunidade parlamentar. Segundo o ministro, a atuação de um parlamentar brasileiro no exterior contra instituições nacionais não se enquadra nas funções previstas pela Constituição.

Após a formação da maioria, o julgamento foi temporariamente suspenso para a definição da dosimetria da pena, etapa em que os ministros irão estabelecer a punição a ser aplicada.

A decisão representa mais um desdobramento das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e reforça o posicionamento do STF de responsabilizar eventuais tentativas de interferência no funcionamento das instituições democráticas brasileiras.