PF rebate avaliação dos EUA e descarta PCC e CV como organizações terroristas no Brasil

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma manifestação oficial em que contesta a possibilidade de os Estados Unidos classificarem facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.

O posicionamento faz referência direta ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), dois dos principais grupos criminosos do país. Segundo a PF, as atividades dessas facções não se enquadram nos critérios internacionalmente adotados para caracterização de terrorismo.

No documento, assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, a corporação destaca que, embora não exista uma definição universal única para terrorismo, há consenso de que o fenômeno está associado a atos de violência com motivações políticas, ideológicas, religiosas ou discriminatórias, com o objetivo de gerar terror social e pressionar governos.

De acordo com a análise da PF, esse não é o caso das facções brasileiras, cuja atuação estaria centrada principalmente na obtenção de lucro por meio de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, armas e pessoas.

O texto também ressalta que o uso da violência, por si só, não é suficiente para classificar uma organização como terrorista dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, a corporação afasta o enquadramento do PCC e do CV nessa categoria.

A manifestação ocorre em meio a discussões internacionais sobre o combate ao crime organizado transnacional e possíveis impactos jurídicos e diplomáticos de classificações desse tipo.