Pernambuco adota plano que orienta ações de combate ao uso de drogas

O Governo de Pernambuco lançou, pela primeira vez, o Plano Estadual de Políticas sobre Drogas (Pepod), documento que estabelece diretrizes para orientar as ações do Estado nos próximos anos voltadas à prevenção, ao cuidado, à proteção social e à reinserção de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de álcool e outras drogas.

A iniciativa foi estruturada para fortalecer uma política pública integrada, reunindo diferentes áreas da gestão estadual e priorizando ações que promovam acolhimento, acesso a direitos e ampliação dos serviços destinados às pessoas que necessitam de atendimento.

O plano foi organizado em três eixos estratégicos. O primeiro, denominado “Caminhos para o Cuidado”, concentra ações de prevenção, promoção da saúde e proteção social, além de ampliar o acesso à educação, cultura, esporte, moradia, trabalho e segurança alimentar. A proposta também prioriza territórios marcados por maior vulnerabilidade social, respeitando aspectos como gênero, raça, orientação sexual, faixa etária e características regionais.

O segundo eixo, “Ampliação da Vida”, é voltado ao atendimento das pessoas que enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a qualificação dos serviços, a ampliação das estratégias de redução de danos e a criação de fluxos para garantir a continuidade do tratamento após a alta hospitalar.

Já o terceiro eixo, “Participação Social, Governança e Sustentabilidade”, prevê a criação de um Comitê Intergestor da Política sobre Drogas, o fortalecimento do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepad), a capacitação permanente dos profissionais da rede e a implantação de indicadores para acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas até 2030.

A elaboração do Pepod foi coordenada pela Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas, vinculada à Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. O trabalho contou ainda com a colaboração do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Com a implantação do plano, Pernambuco passa a contar com um instrumento estratégico para orientar e integrar as políticas públicas voltadas ao enfrentamento do uso de drogas, buscando ampliar a prevenção, fortalecer a rede de atendimento e promover a inclusão social das pessoas em situação de vulnerabilidade.