PENAS MAIS DURAS — Lula sanciona lei que aumenta punições para crimes sexuais contra vulneráveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), a nova lei que endurece significativamente as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis. O texto, aprovado pelo Senado em novembro, eleva em até 30% o tempo máximo de prisão para diversos delitos e torna obrigatório o monitoramento eletrônico dos condenados.

A medida é considerada um avanço no combate à violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes, e endurece punições que eram alvo de críticas por serem consideradas brandas diante da gravidade dos crimes.

Estupro com morte de vulnerável

A pena agora passa a ser de 20 a 40 anos de prisão. Antes, variava de 12 a 30 anos.

Como ficaram as novas penas:

📌 Estupro de vulnerável:

10 a 18 anos (antes: 8 a 15 anos)

📌 Estupro de vulnerável com lesão corporal grave:

12 a 24 anos (antes: 10 a 20 anos)

📌 Estupro de vulnerável com morte:

20 a 40 anos (antes: 12 a 30 anos)

📌 Corrupção de menores:

6 a 14 anos (antes: 2 a 5 anos)

📌 Praticar sexo na presença de menor de 14 anos:

5 a 12 anos (antes: 2 a 4 anos)

📌 Submeter menor à exploração sexual:

7 a 16 anos (antes: 4 a 10 anos)

📌 Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro:

4 a 10 anos (antes: 1 a 5 anos)

📌 Descumprir decisão judicial:

2 a 5 anos (antes: 3 meses a 2 anos)

A nova legislação reforça a política de proteção às crianças, adolescentes e demais pessoas em condição de vulnerabilidade, elevando penas e ampliando mecanismos de controle sobre criminosos condenados.