PEC DA MAIORIDADE PENAL SÓ DEVE AVANÇAR NA CÂMARA APÓS AS ELEIÇÕES

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos deve permanecer em discussão na Câmara dos Deputados, mas não deve ser votada em plenário antes das eleições de outubro. A avaliação é de lideranças da Casa, que apontam a prioridade para outras pautas e a cautela em relação a temas que costumam gerar forte debate durante o período eleitoral.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a composição da comissão especial que analisará a proposta. O colegiado será presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Mendonça Filho (PL-PE).

Apesar da instalação da comissão representar um avanço na tramitação da PEC, ainda não há um calendário definido para a votação do parecer, tampouco garantia de que o texto será levado ao plenário antes do fim do processo eleitoral.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a estratégia da presidência da Câmara é manter o debate em andamento, distribuindo espaços de comando entre os partidos, sem acelerar a votação de temas que possam provocar desgaste político em ano de eleições.

Enquanto isso, a Câmara deve concentrar esforços em projetos considerados prioritários, como propostas relacionadas ao fim da escala 6x1, à ampliação do teto de faturamento do MEI, ao combate à misoginia e a medidas voltadas à redução do preço dos combustíveis.

A discussão sobre a redução da maioridade penal segue dividindo opiniões entre parlamentares e diferentes setores da sociedade, devendo ganhar novo fôlego após o período eleitoral.