MPPE investiga contrato de R$ 430 mil da Prefeitura do Recife para imóvel educacional supostamente sem uso na gestão João Campos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar um contrato de locação de R$ 430 mil firmado pela Prefeitura do Recife, na gestão do prefeito João Campos, para um imóvel destinado ao uso educacional que, segundo moradores, estaria sem utilização desde o início do contrato.

O prédio, localizado na Avenida Aníbal Benévolo, nº 769, no bairro de Água Fria, deveria funcionar como nova sede da Secretaria de Educação do Recife.

Contrato de 60 meses e custo de R$ 430 mil

De acordo com a Portaria de Instauração nº 01998.000.098/2025, assinada pelo promotor de Justiça João Alves de Araújo, o contrato de Locação de Imóvel não Residencial nº 1401.4041/2023 tem vigência de 60 meses (2023–2028) e está ativo desde 9 de agosto de 2023, totalizando R$ 430 mil.

A investigação está sob responsabilidade da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Patrimônio Público).

Denúncias e possível descumprimento da LAI

O inquérito teve início após uma Notícia de Fato apresentada à Ouvidoria do MPPE, em 15 de janeiro de 2025 (Manifestação Audívia nº 1594707). Moradores denunciaram a suposta “ausência de utilização efetiva” do imóvel, que teria permanecido fechado mesmo após a assinatura do contrato.

A Promotoria também apura o possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Prefeitura do Recife, que não teria respondido ao protocolo nº 2024014890020000024, registrado em 4 de dezembro de 2024.

O promotor fundamentou a abertura do inquérito nos princípios constitucionais da administração pública, especialmente aqueles relacionados à transparência, moralidade e boa gestão, citando inclusive a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário.

Objetivo: apurar responsabilidades

O inquérito busca esclarecer a destinação do imóvel, avaliar se houve má aplicação de recursos públicos e identificar possíveis responsáveis por eventuais irregularidades.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo MPPE estão:

• Comunicação ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público


• Notificação ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral


• Notificação do denunciante para manifestação em até 10 dias úteis

Prefeitura deverá explicar uso do imóvel

A gestão João Campos deverá apresentar esclarecimentos sobre:

• A utilização real ou não do imóvel


• Os motivos para manter o contrato caso o espaço esteja ocioso


• A falta de resposta ao pedido de informações via LAI

A investigação segue em andamento e será conduzida pela 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania.