MPPE APONTA IRREGULARIDADES E PEDE ANULAÇÃO DE TÍTULO CONCEDIDO A JOÃO CAMPOS EM CAMARAGIBE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu parecer favorável à ação popular que solicita a anulação do título de cidadão camaragibense concedido ao ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB). O documento aponta supostas irregularidades no processo legislativo que resultou na homenagem e defende que o caso seja analisado pelo Poder Judiciário.

De acordo com o parecer, foram identificadas inconsistências como a promulgação do decreto antes da votação em plenário, ausência do número mínimo de assinaturas exigido e falta de comprovação de relevantes serviços prestados ao município de Camaragibe, requisitos que, segundo o MPPE, deveriam fundamentar a concessão da honraria.

O Ministério Público também destacou possíveis violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de apontar indícios de desvio de finalidade na concessão do título. Apesar disso, o órgão esclarece que seu parecer possui caráter opinativo e não tem efeito imediato.

A decisão final sobre a manutenção ou anulação do título caberá ao Poder Judiciário, que analisará os argumentos apresentados pelas partes e o parecer emitido pelo Ministério Público. O caso segue em tramitação e aguarda julgamento.