Moraes volta a cobrar manifestação da PGR sobre arma encontrada na casa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal.

No despacho, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que tanto a PGR quanto a defesa do ex-presidente apresentem suas manifestações sobre o caso, que envolve uma pistola Glock calibre 9 milímetros e um carregador sobressalente encontrados durante o cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Relatório da Polícia Civil

De acordo com o relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal, o pedido de indiciamento foi direcionado apenas ao segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. A corporação concluiu que não encontrou elementos suficientes para responsabilizar criminalmente o ex-presidente pelo fato de manter em sua residência uma arma regularmente registrada, mesmo durante o período de prisão domiciliar.

PGR já havia pedido cautela

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado no processo afirmando que, naquele momento, não identificava falta disciplinar grave ou descumprimento das medidas cautelares por parte de Bolsonaro. No entanto, ressaltou que a investigação ainda estava em andamento e que aguardaria a conclusão do inquérito para emitir um parecer definitivo.

Com a entrega do relatório final pela Polícia Civil, Alexandre de Moraes decidiu solicitar uma nova manifestação da PGR antes de deliberar sobre os próximos passos do processo.

Próximos passos

Após receber os pareceres da Procuradoria-Geral da República e da defesa do ex-presidente, o ministro do STF deverá analisar os documentos para decidir se há necessidade de adoção de novas medidas no caso.

Até o momento, não há nova condenação ou decisão que altere a situação jurídica de Jair Bolsonaro em relação a esse episódio. O processo permanece em análise no Supremo Tribunal Federal, aguardando a manifestação final da PGR antes de qualquer deliberação.