Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e revoga porte de arma apreendida em blitz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão determina a continuidade do monitoramento por tornozeleira eletrônica, restringe visitas sem autorização judicial e mantém a proibição do uso de celular, redes sociais e da gravação de vídeos para a internet.

Bolsonaro havia obtido o benefício da prisão domiciliar por questões de saúde após passar por uma cirurgia e durante sua recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana. Com a nova decisão, Moraes não estabeleceu um prazo para o encerramento da medida.

Além disso, o ministro determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e ordenou a apreensão das armas registradas em seu nome. A defesa recebeu prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

A decisão foi tomada após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças de Bolsonaro durante uma blitz. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter apontado crime por parte do ex-presidente, entendendo que a arma estava regularizada, Moraes considerou necessária a suspensão do porte e a apreensão do armamento.

Na decisão, o ministro também afirmou que não identificou falta grave por parte de Bolsonaro relacionada ao episódio envolvendo seu segurança. Segundo Moraes, essa conclusão afasta, por ora, a possibilidade de regressão para o regime fechado.

O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, enquanto permanecem em vigor as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.