Moraes e Dino votam para rejeitar recurso e manter multa de R$ 452 mil a Roberto Jefferson

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil imposta pela Corte. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF.

Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator e também se posicionou contra o recurso. Até o momento, dois ministros já votaram pela manutenção da penalidade. O julgamento segue aberto até o próximo dia 15 de junho, quando os demais integrantes da Corte deverão apresentar seus votos.

Roberto Jefferson foi condenado pelo STF em 2024 no mesmo processo em que recebeu pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A decisão envolve acusações relacionadas a declarações feitas pelo ex-parlamentar em entrevistas e vídeos divulgados nas redes sociais no ano de 2021.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jefferson teria incentivado atos contra instituições democráticas, além de ataques direcionados a integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O ex-deputado também foi acusado de incitação ao crime, calúnia, homofobia e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

A análise do caso continua no STF e ainda depende da manifestação dos outros ministros da Corte para a conclusão do julgamento virtual.