Moraes afirma que prisão de Bolsonaro não é “hotel nem colônia de férias” e rebate críticas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o cumprimento da pena do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro não pode ser tratado como “uma estadia hoteleira ou uma colônia de férias”. A declaração consta no despacho que determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, divulgado nesta quinta-feira (15).

Segundo Moraes, existe uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de desqualificar e deslegitimar o Judiciário, ao tentar apresentar o cumprimento da pena do ex-presidente como inadequado ou desumano. O ministro destacou que Bolsonaro cumpre pena em condições absolutamente excepcionais e privilegiadas, que não existem para os mais de 384 mil presos em regime fechado no Brasil.

No despacho, o magistrado foi enfático ao afirmar que tais condições não transformam a prisão em um local de conforto ou lazer.

“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, frisou Moraes.

O ministro também rebateu críticas e reclamações feitas pela defesa do ex-presidente, como questionamentos sobre o tamanho das dependências, banho de sol, ar-condicionado, horários de visita, origem da alimentação fornecida pela Polícia Federal e até o pedido para a substituição da televisão por uma Smart TV com acesso ao YouTube.

Alexandre de Moraes deixou claro que negou o pedido de acesso a uma Smart TV, autorizando apenas o acesso aos canais abertos de televisão, com programação jornalística, condição que será mantida após a transferência para a Papudinha.

Em um despacho de 36 páginas, o ministro reforçou que a pena está sendo cumprida em estrito cumprimento da legislação, com respeito à dignidade da pessoa humana, mas também ressaltou que Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa, responsável por gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.

A decisão segue gerando ampla repercussão política e jurídica em todo o país.