Mais de 5 milhões de títulos eleitorais podem ser cancelados; veja como regularizar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5,3 milhões de eleitores em todo o Brasil correm o risco de ter seus títulos cancelados por ausência nas três últimas eleições consecutivas, sem apresentar justificativa ou quitar as multas devidas.

O prazo oficial para regularizar a situação terminou na segunda-feira (19). No entanto, os eleitores ainda terão uma última oportunidade até o dia 29 de maio para evitar o cancelamento. Para isso, é necessário comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral ou acessar o sistema de autoatendimento do TSE pela internet e formalizar um requerimento de regularização.

Segundo o TSE, o cancelamento do título não será comunicado individualmente aos eleitores. Portanto, é fundamental que cada cidadão verifique sua situação eleitoral no site do tribunal (www.tse.jus.br) o quanto antes.

A decisão sobre o cancelamento definitivo ficará a cargo do juízo eleitoral, que avaliará os documentos e justificativas apresentados durante o processo.

A Justiça Eleitoral faz um alerta importante:

“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento. Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título.”

Caso o eleitor não tome nenhuma providência até o dia 29 de maio, o título será automaticamente cancelado a partir de 30 de maio. Com isso, a pessoa ficará impedida de votar, ser votada, obter passaporte, tomar posse em cargo público, entre outras restrições legais.

As informações são da Agência Brasil.