Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional em concursos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional para seleções e concursos públicos em todo o país. A decisão foi publicada e gerou forte repercussão entre estudantes e jovens profissionais que defendiam a proposta como forma de valorizar a experiência adquirida durante a formação acadêmica.

O projeto buscava alterar a Lei do Estágio e permitia que atividades realizadas durante o período acadêmico pudessem contar como experiência profissional em processos seletivos. A proposta também previa regulamentação por parte do poder público para definir em quais situações o estágio poderia ser considerado válido em concursos públicos.

Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que a medida seria inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo o presidente, o texto “desnaturaria o caráter pedagógico complementar” do estágio e poderia comprometer critérios técnicos de seleção em concursos públicos.

Outro ponto levantado pelo Palácio do Planalto foi a possível violação da autonomia dos entes federativos e da independência entre os Poderes, já que a proposta atribuía ao Poder Executivo competências consideradas amplas demais para regulamentação.

Agora, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisar a manutenção ou derrubada do veto presidencial. Parlamentares favoráveis ao projeto defendem que o reconhecimento do estágio ajudaria milhares de jovens a ingressarem no mercado de trabalho com mais oportunidades e valorização curricular.