Lula veta anistia a caminhoneiros que estavam nas manifestações do 8 de janeiro e derruba regras de fiscalização da MP do Frete

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória do Frete com vetos a quatro dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. Entre eles, está o trecho que concedia anistia a caminhoneiros que participaram das manifestações antidemocráticas após as eleições de 2022, incluindo os atos relacionados ao 8 de janeiro.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o veto busca evitar tratamento diferenciado a pessoas envolvidas em ações consideradas atentatórias ao Estado Democrático de Direito.

Além da anistia, o presidente também vetou mudanças nas regras de fiscalização do transporte rodoviário de cargas. Um dos dispositivos alterava os critérios para a fiscalização do excesso de peso dos veículos, medida que, de acordo com o governo federal, contrariava práticas regulatórias adotadas internacionalmente.

Outro veto impediu que determinadas penalidades previstas para o descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas fossem automaticamente convertidas em advertência. O Planalto argumenta que a mudança poderia enfraquecer a atuação regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Também foi barrado o dispositivo que previa a conversão em advertência de multas administrativas relacionadas ao excesso de peso dos veículos de carga. Para o governo, a manutenção das penalidades é necessária para garantir a efetividade das fiscalizações e preservar a segurança nas rodovias.

Com os vetos, a Medida Provisória do Frete segue para análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar as decisões presidenciais conforme prevê o processo legislativo.