Justiça revoga prisão de policial militar acusado de estupro e impõe medidas cautelares

A Vara da Justiça Militar Estadual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou a prisão preventiva do subtenente da Polícia Militar Luciano Valério de Moura, acusado de estupro ocorrido nas dependências do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), no município do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

A decisão foi tomada pelo Conselho Permanente de Justiça, que, por maioria de votos (4 a 1), acolheu o pedido da defesa ao final da audiência de instrução e julgamento. O Ministério Público se manifestou favorável à revogação da prisão, sob o argumento de que a fase de instrução processual foi encerrada.

Com a decisão, o juiz Francisco de Assis Galindo de Oliveira determinou a aplicação de cinco medidas cautelares ao acusado, que deverão ser cumpridas durante o andamento do processo:

• Monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, a ser instalada e mantida pelo próprio acusado;


• Suspensão do exercício da função pública, com afastamento das atividades na Polícia Militar até o julgamento final;


• Proibição de manter contato com a vítima e com as testemunhas, por qualquer meio;


• Comparecimento mensal em Juízo, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades;


• Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.

Na decisão, o magistrado destacou que, como presidente do colegiado, cabe cumprir a vontade da maioria dos votos proferidos. A revogação da prisão preventiva foi formalmente assinada no dia 21 de janeiro.

O policial segue respondendo ao processo em liberdade, sob o cumprimento rigoroso das medidas impostas pela Justiça.