Justiça proíbe prefeito de Garanhuns de fazer promoção pessoal em eventos públicos

A Justiça determinou que o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), se abstenha de realizar promoção pessoal em eventos custeados ou patrocinados pela administração municipal. A decisão liminar foi proferida pela Vara da Fazenda Pública da comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

De acordo com a ação popular que motivou a medida, o gestor teria utilizado palcos de eventos oficiais para promover sua imagem pessoal, misturando discursos institucionais com declarações de cunho político. Um dos episódios citados ocorreu durante o Festival Viva Garanhuns, em abril de 2023, quando o prefeito anunciou atrações futuras e fez falas interpretadas como autopromoção.

A decisão judicial também determina a exclusão de conteúdos já publicados. Entre eles, está um vídeo do discurso realizado no evento, que deverá ser removido das redes sociais do prefeito. Além disso, a liminar se estende a outros materiais semelhantes, incluindo vídeos divulgados no canal oficial da prefeitura.

Outro ponto destacado na ação refere-se ao festival Viva Jesus, realizado em setembro de 2023. Na ocasião, segundo o processo, Sivaldo Albino teria novamente anunciado atrações do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2024, reforçando a associação de sua imagem pessoal às ações institucionais.

Ao conceder a tutela de urgência, o juiz Glaciderson Antônio da Silva afirmou que há indícios de violação ao princípio da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição. A decisão estabelece que o prefeito não poderá se promover em “eventos, programas, obras, serviços e campanhas” financiados pelo município.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 mil.

A defesa do prefeito argumentou que as divulgações tinham como objetivo promover transparência e incentivar o turismo na cidade, além de negar prejuízo ao patrimônio público. Também alegou que a ação possui motivação política.

Procurado, o prefeito Sivaldo Albino informou que não irá se manifestar neste momento sobre a decisão.