JUSTIÇA ELEITORAL PROÍBE TARCÍSIO DE USAR SLOGAN DE CAMPANHAS DO GOVERNO

A Justiça Eleitoral determinou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deixe de utilizar em sua campanha à reeleição a expressão “coragem para fazer o impossível”, slogan que já havia sido empregado em peças institucionais do governo estadual.

A decisão foi proferida pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após a campanha de Fernando Haddad (PT) questionar o uso da frase durante o horário eleitoral.

Segundo a decisão, a expressão utilizada na propaganda eleitoral apresenta semelhança com o slogan adotado anteriormente em campanhas institucionais do governo paulista, especialmente em materiais que divulgavam ações e resultados da gestão.

A magistrada determinou que a campanha retire a inserção e não volte a utilizar a frase “coragem para fazer o impossível” na propaganda eleitoral. A decisão, entretanto, não impede Tarcísio de utilizar separadamente termos como “coragem”, “possível” ou “impossível”, nem de divulgar as realizações de sua administração.

A legislação eleitoral estabelece restrições ao uso, por candidatos, de símbolos, frases ou imagens associados ou semelhantes aos empregados por órgãos públicos, justamente para evitar confusão entre publicidade institucional e propaganda eleitoral.