JUSTIÇA ELEITORAL MANTÉM PSDB-CIDADANIA COM RAQUEL LYRA E DERROTA INTERVENÇÃO DA DIREÇÃO NACIONAL

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter a Federação PSDB-Cidadania na coligação Pernambuco no Coração, que sustenta a candidatura à reeleição da governadora Raquel Lyra.

A decisão preserva os efeitos da convenção estadual realizada em 31 de julho e representa um revés para a comissão interventora criada posteriormente pela direção nacional da federação, que buscava alterar a decisão tomada em Pernambuco.

No julgamento, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, apontou falhas no procedimento utilizado para tentar desfazer a decisão da convenção estadual. Entre os pontos destacados estão a ausência de processo administrativo, de notificação prévia dos integrantes da direção estadual e de prazo para apresentação de defesa.

O relator também identificou um vício formal considerado relevante: os atos apresentados para anular a decisão estadual não continham a assinatura do representante legal da Federação em âmbito nacional, apesar da exigência prevista nas próprias normas internas.

Para o magistrado, a autonomia partidária não elimina a necessidade de respeito ao devido processo legal e às regras estabelecidas pela própria federação.

Com a decisão, a composição definida na convenção estadual permanece válida, fortalecendo a aliança política em torno de Raquel Lyra e impondo uma derrota à tentativa da direção nacional de modificar os rumos definidos pelo grupo estadual.