Justiça do DF nega suspensão de programa financiado com emenda de Erika Hilton

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de suspensão de um programa de monitoramento de desinformação voltado à população LGBTQI+. A iniciativa é financiada por emendas parlamentares da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

A ação foi apresentada pela ONG Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) no dia 30 de abril. No mesmo dia, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos decidiu negar o pedido liminar que solicitava a interrupção imediata do programa.

Na decisão, a magistrada entendeu que não há urgência que justifique a suspensão da iniciativa. Ela também determinou que sejam ouvidos o governo e a Aliança Nacional LGBTI+, entidade responsável pelo desenvolvimento e execução do projeto.

A ONG autora da ação alega que houve desvio de finalidade no uso dos recursos públicos. Segundo a Matria, a ferramenta estaria sendo utilizada não apenas para combater a desinformação, mas também para identificar, expor e denunciar críticos, caracterizando o que classificou como “vigilância ideológica”.

De acordo com as informações do processo, cerca de R$ 300 mil foram destinados ao desenvolvimento e implementação do sistema, que atua no estado do Paraná. O projeto foi formalizado por meio de parceria entre a organização responsável e a União.

Apesar de não integrar diretamente a estrutura do governo federal, o programa é monitorado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O caso ainda será analisado no mérito, após a manifestação das partes envolvidas. Até lá, o programa segue em funcionamento.