Com autoria do vereador Alemão, Paulista dá passo importante na causa animal com criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal

O vereador Alemão está à frente de uma importante conquista para a causa animal em Paulista: a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FMPBEA). O projeto, de sua autoria, foi elaborado com o objetivo de garantir recursos específicos e contínuos para financiar ações de proteção, cuidado e promoção do bem-estar dos animais no município.

O Fundo vai permitir o desenvolvimento de políticas públicas permanentes voltadas para a proteção de animais domésticos e silvestres, contemplando ações como:

• Financiamento de programas e projetos de proteção e bem-estar animal;


• Promoção da educação ambiental sobre os direitos dos animais;


• Apoio a iniciativas de controle populacional, vacinação, atendimento veterinário e adoção responsável;


• Parcerias com ONGs da causa animal;


• Campanhas de combate a maus-tratos, abandono e tráfico de animais.

As receitas do FMPBEA virão de fontes como: recursos do orçamento municipal, convênios com entidades públicas e privadas, doações, multas aplicadas por infrações à legislação de proteção animal e rendimentos financeiros de aplicações do fundo.

A Secretaria Municipal responsável pela proteção animal será encarregada de administrar o fundo, com apoio de um Conselho Gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. A regulamentação da lei deverá ocorrer em até 90 dias após sua publicação.

O vereador Alemão destacou a importância da iniciativa:

“Esse projeto é uma resposta ao clamor da sociedade que ama e cuida dos animais. Com esse fundo, o município terá recursos para agir com mais eficiência e compromisso com essa causa tão nobre.”

Com essa lei, Paulista dá um passo decisivo na construção de uma cidade mais justa, solidária e consciente em relação aos animais.