Governo fixa novo piso nacional para professores da educação básica em R$ 5,1 mil

O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica em R$ 5,1 mil para uma jornada de 40 horas semanais. A medida representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor pago em 2025, que era de R$ 4.867,77.

De acordo com o texto aprovado, o aumento garante ganho real aos profissionais da educação, ficando acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%. Os efeitos financeiros da atualização passam a valer a partir de janeiro de 2026.

A nova legislação também amplia a definição de profissionais do magistério contemplados pelo piso, incluindo trabalhadores que exercem funções de apoio pedagógico, como direção escolar, planejamento, supervisão e coordenação educacional.

Outra mudança importante diz respeito à forma de reajuste anual do piso. A atualização passará a ser realizada todos os anos por ato do Ministério da Educação (MEC), divulgado até o último dia útil de janeiro. O cálculo levará em consideração a variação anual do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

A lei ainda estabelece limites para os reajustes futuros. O percentual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC nem superior ao crescimento das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União.

Além da valorização salarial, a norma reforça mecanismos de transparência. O MEC deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, apresentando dados detalhados sobre receitas, metodologia aplicada e série histórica em plataforma de dados abertos.

O texto também reafirma que o financiamento do piso salarial continuará sendo sustentado pelos recursos vinculados à educação previstos na Constituição Federal, especialmente aqueles relacionados ao Fundeb, fortalecendo a política de valorização dos profissionais responsáveis pela educação básica no país.