GOVERNO FEDERAL DISCUTE MUDANÇA NO CÁLCULO DOS PISOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO EM PACOTE FISCAL DE ATÉ R$ 80 BILHÕES

O Governo Federal articula com o Congresso Nacional uma série de medidas para tentar melhorar as contas públicas a partir de 2027. Entre as propostas em discussão está uma possível mudança na metodologia de cálculo dos investimentos mínimos obrigatórios em Saúde e Educação, dentro de um pacote fiscal que pode alcançar R$ 80 bilhões.

A iniciativa prevê retirar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo utilizada para estabelecer os pisos constitucionais dessas duas áreas. Na prática, a alteração poderia reduzir o montante mínimo que a União seria obrigada a destinar aos setores.

Atualmente, a Constituição Federal determina que o governo aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de Saúde. Já na Educação, o percentual mínimo corresponde a 18% da receita líquida de impostos.

A proposta ainda está em fase de negociação e deverá ser apresentada por senadores aliados ao Palácio do Planalto por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP). Até o momento, o governo não divulgou uma estimativa oficial sobre o possível impacto financeiro da mudança.

O debate ganha relevância diante dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estima R$ 272,2 bilhões para a Saúde e R$ 141,2 bilhões para a Educação, considerando as regras atualmente em vigor.

A eventual alteração faz parte de uma estratégia do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias e buscar maior equilíbrio nas contas públicas. Entretanto, a proposta poderá provocar discussões no Congresso, principalmente pelos possíveis reflexos no financiamento de dois setores essenciais para a população brasileira.

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