Governo desiste de uso do FGTS para pagar débitos de endividados e prioriza nova etapa do Desenrola

O governo federal decidiu abandonar a proposta que previa o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como instrumento para quitar dívidas de brasileiros endividados. A medida vinha sendo estudada como alternativa para ampliar o alcance das políticas de crédito, mas enfrentou entraves jurídicos que inviabilizaram sua implementação.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa nacional, a equipe econômica optou por concentrar esforços em uma nova fase do Programa Desenrola Brasil, iniciativa criada para facilitar a renegociação de débitos e estimular a recuperação financeira da população.

A principal dificuldade para o uso do FGTS estaria relacionada a limitações legais sobre a destinação dos recursos, tradicionalmente vinculados a situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e aposentadoria. Técnicos do governo avaliaram que alterações nesse modelo poderiam gerar insegurança jurídica.

A decisão final deve ser consolidada nos próximos dias, após reuniões entre o ministro da Fazenda e representantes do sistema financeiro. O objetivo é ajustar os detalhes da nova etapa do Desenrola, ampliando seu alcance e buscando maior adesão tanto de credores quanto de devedores.

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Desenrola é considerado uma das principais apostas do governo para reduzir os índices de inadimplência no país. A expectativa é que a reformulação do programa traga condições mais atrativas de renegociação e ajude a impulsionar o consumo nos próximos meses.