GLEISI HOFFMANN PERDE AÇÃO CONTRA PUBLICAÇÃO DE FLÁVIO BOLSONARO

A Justiça do Distrito Federal rejeitou uma ação movida pela deputada federal Gleisi Hoffmann contra o senador Flávio Bolsonaro envolvendo um vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar. A petista alegava que a publicação associava sua imagem à criminalidade e à violência por meio de montagens visuais, símbolos gráficos e referências a reportagens sobre o PCC e episódios ligados ao PT.

Na ação, Gleisi solicitava a remoção do conteúdo, a proibição de novas divulgações e ainda uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. No entanto, a juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 22ª Vara Cível de Brasília, entendeu que a publicação está protegida pelo direito à liberdade de expressão e inserida dentro do contexto de crítica política.

Segundo a magistrada, o vídeo não atribui diretamente a prática de crimes à deputada e utiliza informações e reportagens já divulgadas anteriormente por veículos de comunicação. A decisão também destacou que o direito à crítica possui alcance mais amplo quando envolve agentes públicos e debates políticos.

Com isso, todos os pedidos apresentados por Gleisi Hoffmann foram negados pela Justiça. Além da derrota na ação, a deputada foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

A defesa da parlamentar informou que pretende recorrer da decisão.