Gilson Machado Filho apresenta projeto para retirar benefício fiscal das Bets no Recife

O vereador do Recife e candidato a deputado estadual Gilson Machado Filho apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife que propõe retirar da alíquota reduzida do ISSQN os serviços relacionados a loterias e apostas.

A proposta busca revogar a Lei Municipal nº 19.365, de 2 de abril de 2025, sancionada durante a gestão do então prefeito João Campos, que incluiu esses serviços entre aqueles tributados com alíquota reduzida de 2%. Caso aprovada, a medida faria com que o setor voltasse à regra geral prevista no Código Tributário Municipal, de 5%.

Gilson Machado Filho afirma que votou contra a redução da alíquota quando a matéria foi analisada pela Câmara. Segundo o vereador, um dos argumentos apresentados à época era a possibilidade de atrair para o Recife empresas do segmento de apostas de quota fixa.

“Lembro bem que, na época, o argumento da Prefeitura era de que a redução da alíquota tinha, entre suas finalidades, a atração para o Município do Recife de empresas atuantes no segmento das apostas de quota fixa, e votei contra o projeto”, afirmou.

A apresentação do projeto ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar de uma caminhada no Recife ao lado de João Campos e levantar um cartaz com a frase “Fim das Bets”. Gilson questionou se o posicionamento terá reflexos concretos na política tributária municipal.

“Agora vamos ver se esse discurso pelo fim das Bets é uma verdade ou se é só mais uma promessa não cumprida de campanha de João Campos”, declarou.