Fux dá 10 dias para Senado explicar registros de acesso de Vorcaro e Viviane Moraes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente, no prazo de dez dias, informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019.

Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também aparecem na solicitação Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar o fornecimento dos registros solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação, alegando proteção de dados pessoais.

O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido por envolver sua esposa. Com a redistribuição, Fux foi sorteado como relator.

Após a manifestação de Alcolumbre, o Ministério Público terá mais dez dias para apresentar parecer sobre o caso.