Fachin nega suspeição de Nunes Marques para decidir sobre CPI do Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento do mandado de segurança que solicita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi proferida na última quarta-feira (3).

Os parlamentares Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que Nunes Marques teria relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, além de possuir “interesse direto” no processo.

Ao analisar o pedido, Fachin afirmou que a solicitação foi apresentada fora do prazo previsto no regimento interno do STF. Segundo o ministro, o caso foi distribuído por sorteio em 26 de março de 2026, enquanto o pedido de suspeição só foi protocolado em 12 de maio deste ano, ultrapassando o limite de cinco dias após a definição do relator.

“É incontroverso que os autos foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026”, destacou Fachin na decisão.

O mandado de segurança questiona uma suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não teria realizado a leitura do requerimento de instalação da CPI. O documento foi protocolado em novembro de 2025.

De acordo com os senadores, o pedido para criação da comissão possui 53 assinaturas, número superior ao mínimo necessário de 27 apoios — equivalente a um terço dos 81 senadores da Casa.

As informações foram divulgadas inicialmente pela Agência Brasil.