ESPECIALISTA EM DIREITO LEGISLATIVO, CRISTIANO DANTAS DISCUTIRÁ FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO EM ENCONTRO NORDESTINO NO RECIFE

O Recife será palco, entre os dias 25 e 28 de novembro de 2026, do Encontro Nordestino de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil em Pernambuco (UVB-PE). O evento terá como um dos destaques a participação do advogado Dr. Cristiano Dantas, especialista em Administração Pública e Direito Legislativo, que abordará um dos temas mais importantes para a atuação dos parlamentares municipais: a elaboração e a fiscalização do orçamento público.

A palestra acontecerá no dia 27 de novembro e terá como tema “O que o vereador precisa saber para elaborar e fiscalizar o orçamento público”, trazendo uma abordagem técnica sobre as responsabilidades do Poder Legislativo na definição, análise e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Durante a apresentação, Cristiano Dantas deverá destacar a importância do conhecimento das leis orçamentárias, instrumentos fundamentais para o planejamento das ações governamentais e a destinação dos recursos que financiam serviços essenciais à população.

PAPEL DO VEREADOR NA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

O orçamento municipal é uma das principais ferramentas da administração pública, pois estabelece as prioridades de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Nesse contexto, os vereadores desempenham papel fundamental não apenas na análise e votação das propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Executivo, mas também na fiscalização da execução das despesas e no acompanhamento da aplicação dos recursos.

A palestra também deverá contribuir para ampliar o conhecimento dos parlamentares sobre instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

CAPACITAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS

A participação de Cristiano Dantas reforça a importância da qualificação técnica dos representantes municipais, especialmente diante da necessidade de maior transparência, responsabilidade fiscal e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Promovido pela UVB-PE, o Encontro Nordestino de Gestores e Legislativos Municipais busca proporcionar um espaço de aprendizado, atualização legislativa e troca de experiências entre representantes de diferentes municípios.

O evento representa uma oportunidade para fortalecer a atuação das câmaras municipais e ampliar o conhecimento dos vereadores sobre suas atribuições constitucionais, especialmente no exercício da fiscalização das contas públicas.

Portal das Cidades PE | Redação