Empresas pedem para Justiça dos EUA manter ação contra Alexandre de Moraes

As empresas Rumble e Trump Media pediram à Justiça dos Estados Unidos que mantenha o andamento de uma ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Flórida. As companhias contestam um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar o processo.

Em uma manifestação de 24 páginas, as empresas solicitaram que a juíza Mary Stenson Scriven rejeite o pedido da AGU e permita o prosseguimento da ação. Segundo as companhias, o governo brasileiro teria adotado posicionamentos diferentes sobre o alcance de decisões judiciais brasileiras em território norte-americano.

A petição menciona um ofício encaminhado pelo Ministério da Justiça brasileiro ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em junho de 2025, segundo o qual decisões judiciais do Brasil operariam dentro do território nacional e eventuais solicitações internacionais deveriam seguir os canais jurídicos apropriados.

Rumble e Trump Media argumentam, por outro lado, que a AGU passou a defender que decisões atribuídas a Moraes seriam atos soberanos do Estado brasileiro e, portanto, estariam protegidas por imunidade diante da Justiça norte-americana.

As empresas também alegam que uma ordem teria sido encaminhada à Rumble, na Flórida, determinando o bloqueio global da conta de um usuário norte-americano e a remoção de conteúdo. Na ação, as companhias afirmam questionar Moraes em sua capacidade individual e buscam o reconhecimento de danos, sem pedido de pagamento envolvendo recursos do Tesouro brasileiro.

O caso segue sob análise da Justiça dos Estados Unidos e envolve discussões sobre jurisdição, soberania e os limites para o cumprimento de decisões judiciais brasileiras fora do território nacional.