EDUARDO MOURA ACIONA TCE E MP APÓS PREFEITURA DO RECIFE TORNAR SIGILOSOS GASTOS DO REVEILLON DO ANO PASSADO

O vereador Eduardo Moura (NOVO) protocolou na tarde desta quarta-feira (4) denúncias contra a Prefeitura do Recife no Ministério Público de Pernambuco e no Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o parlamentar, as ações buscam exigir que a gestão municipal volte a publicar no Portal da Transparência as informações sobre a prestação de contas do réveillon do ano passado. A retirada dos dados foi revelada pelo blog do jornalista Manoel Medeiros e pegou a todos de surpresa no fim da manhã. De acordo com a publicação, os relatórios, notas técnicas e pareceres que estavam disponibilizados na íntegra foram restringidos.

Através das redes sociais, Eduardo Moura criticou a forma ditatorial usada pela gestão de João Campos e disse que a restrição de informações pode ter implicações jurídicas mais sérias para o prefeito. “Não colocar as informações à disposição da população pode configurar improbidade administrativa. Está violando o princípio da publicidade e da transparência”, alerta Moura.

Ainda segundo o líder do NOVO na câmara, caso a prefeitura insista em deixar em sigilo a prestação de contas da festa da virada do ano passado, outras medidas serão tomadas. “Amanhã estaremos entrando com uma ação pública contra a Prefeitura do Recife pedindo uma liminar junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que, de imediato, a prefeitura recoloque as informações. Essas são medidas jurídicas que a gente pode tomar enquanto cidadão, e que eu devo tomar enquanto vereador. A gestão do PSB é censura, é ditadura. Só que ele (o prefeito) não pode brincar com o Portal da Transparência. Ele não pode brincar com o seu dinheiro, nem com o meu dinheiro”, concluiu.