Dr. Marquinhos defende volta aos 180 dias letivos e isenção de IR para professores

O candidato a deputado federal Dr. Marquinhos (PSDB) defende a retomada dos 180 dias letivos e a criação de uma política de isenção do Imposto de Renda para professores. As propostas, segundo o candidato, fazem parte de uma agenda voltada à valorização dos profissionais da educação e à revisão de regras que impactam o cotidiano das escolas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) determina, em seu artigo 24, que o ensino fundamental e médio tenham carga horária mínima anual de 800 e 1.000 horas, respectivamente, distribuídas por pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar. A regra foi atualizada pela Lei nº 14.945/2024.

A defesa dos 180 dias, portanto, representaria uma mudança na legislação federal. Dr. Marquinhos sustenta que a redução do número de dias pode permitir uma reorganização do calendário escolar, sem necessariamente abandonar a discussão sobre carga horária e qualidade do ensino.

O médico também defende que professores tenham isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos, como mecanismo de valorização da carreira. A medida exigiria alteração na legislação tributária federal, já que a Constituição atribui à União a competência para instituir o imposto sobre a renda e determina que isenções sejam estabelecidas por lei específica.

A discussão sobre o tema já existe no Congresso Nacional. Entre as proposições em tramitação está o PL nº 1.370/2026, que prevê isenção do IRPF sobre a remuneração de professores em efetivo exercício da docência, com medidas de compensação para a renúncia fiscal. A proposta foi apensada ao PL nº 165/2022 e recebeu tramitação na Comissão de Educação.

Segundo Dr. Marquinhos, o compromisso com as duas propostas surgiu a partir de conversas com profissionais da educação e das demandas apresentadas pela própria categoria.

“Esse compromisso nasceu do diálogo com quem está dentro da sala de aula e conhece os desafios da profissão. A volta aos 180 dias representa, para o professor, um calendário mais flexível, possibilitando um descanso justo. E a isenção do Imposto de Renda seria, na prática, como um 14º salário para esses profissionais, um reconhecimento pelo trabalho que realizam todos os dias”, afirmou o candidato.