DPU acusa Moraes de violar a Constituição ao impor defesa a Eduardo Tagliaferro

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a anulação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a nomeação do órgão para atuar na defesa de Eduardo Tagliaferro.

Segundo a DPU, a medida violou garantias constitucionais ao não assegurar ao réu o direito de escolher seu próprio advogado antes da nomeação de um defensor público. O órgão afirma que a decisão foi tomada de forma “sumária” e sem autorização do acusado, o que compromete o direito à ampla defesa.

Tagliaferro, ex-assessor, responde a uma ação penal sob acusação de suposto vazamento de conversas envolvendo integrantes do gabinete do magistrado no STF.

Além disso, a Defensoria aponta falhas processuais, como a ausência de intimação pessoal do acusado e a falta de diligências para localizá-lo antes da decisão judicial. Para o órgão, não há comprovação de que Tagliaferro não pudesse ser encontrado, o que coloca em dúvida a validade da medida adotada.

O caso segue em análise no STF e deve gerar novos desdobramentos nos próximos dias, ampliando o debate sobre garantias legais e limites de atuação do Judiciário.