DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE DA PESSOA IDOSA EXIGE RESPEITO E EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS PREVISTAS EM LEI

Benefícios assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa ainda enfrentam desafios para serem plenamente acessados pela população

Com o crescimento da população idosa no Brasil, a garantia do direito à mobilidade tornou-se uma pauta cada vez mais relevante para a promoção da cidadania, da inclusão social e da qualidade de vida. Embora a legislação brasileira assegure benefícios importantes no transporte público urbano e nas viagens interestaduais, muitos idosos ainda enfrentam dificuldades para exercer direitos que já estão previstos em lei.

O Estatuto da Pessoa Idosa garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com 65 anos ou mais, além de assegurar vagas gratuitas e descontos em viagens interestaduais para idosos de baixa renda. No entanto, relatos de burocracia excessiva, falta de informação, negativas indevidas e obstáculos no acesso aos benefícios continuam sendo registrados em diversas regiões do país.

Para o deputado federal Ossésio Silva, o respeito aos direitos da pessoa idosa deve ser tratado como prioridade nas políticas públicas.

“A pessoa idosa merece ser respeitada em sua dignidade e em seus direitos. O acesso ao transporte não representa apenas deslocamento, mas também liberdade, autonomia, acesso à saúde, convivência familiar e participação ativa na sociedade. Não basta que a lei exista; é fundamental que ela seja cumprida e fiscalizada”, destaca o parlamentar.

Ossésio Silva ressalta que o envelhecimento da população brasileira exige investimentos contínuos em acessibilidade, mobilidade urbana e infraestrutura adequada para atender às necessidades dessa parcela crescente da sociedade.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, nos próximos anos, o número de pessoas idosas no país continuará aumentando de forma significativa. Diante desse cenário, especialistas alertam para a necessidade de preparar cidades, sistemas de transporte e serviços públicos para garantir um envelhecimento mais seguro, ativo e digno.

Além dos desafios relacionados ao cumprimento dos benefícios previstos em lei, questões como calçadas inadequadas, falta de acessibilidade nos veículos e dificuldades de deslocamento ainda limitam a autonomia de muitos idosos, especialmente daqueles que vivem em áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos.

O deputado Ossésio Silva defende o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e valorização da pessoa idosa, promovendo ações que ampliem a acessibilidade, garantam o respeito aos direitos já conquistados e incentivem a inclusão social.

“Uma sociedade que respeita seus idosos demonstra compromisso com a dignidade humana. Precisamos assegurar que os direitos garantidos pela legislação sejam efetivamente cumpridos, permitindo que a pessoa idosa exerça sua cidadania de forma plena e participe ativamente da vida social”, afirma.

A discussão sobre mobilidade e acessibilidade ganha ainda mais relevância diante das transformações demográficas do país. Garantir transporte adequado, acessível e eficiente é também assegurar oportunidades, independência e qualidade de vida para milhões de brasileiros que contribuíram ao longo de suas vidas para o desenvolvimento da nação.