Desenrola 2.0 mantém cartão consignado para aposentados do INSS e gera críticas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta semana o programa “Desenrola 2.0”, voltado à renegociação de dívidas e ampliação do crédito. No entanto, uma das medidas mantidas pela nova versão do programa tem provocado críticas de entidades de defesa do consumidor: a permanência do cartão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Considerado por especialistas como um modelo de crédito de alto risco para idosos, o cartão consignado funciona de forma diferente do empréstimo consignado tradicional. Enquanto no empréstimo comum o valor total da dívida é descontado em parcelas fixas diretamente do benefício, no cartão consignado apenas o pagamento mínimo é debitado automaticamente.

Na prática, isso faz com que boa parte da dívida entre no crédito rotativo, modalidade que possui juros mais elevados e pode prolongar o endividamento por tempo indeterminado.

Segundo especialistas em finanças, muitos aposentados utilizam o cartão consignado para sacar dinheiro em espécie, transformando o produto em uma espécie de empréstimo disfarçado, frequentemente com custos maiores do que o consignado tradicional.

No anúncio do Desenrola 2.0, o governo reduziu a margem consignável total de 45% para 40%. Apesar disso, manteve o cartão de crédito consignado, limitado a 5% da margem do benefício.

O tema já havia sido alvo de debate na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, encerrada no fim de março. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), recomendou o fim do cartão consignado, apontando riscos de “endividamento permanente” dos aposentados, além de juros mais altos e possibilidade de uso abusivo por instituições financeiras.

Como o relatório final da CPMI foi rejeitado, o parlamentar decidiu apresentar um projeto de lei separado propondo a extinção do produto. A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Entidades de defesa do consumidor afirmam que o modelo pode comprometer a renda de idosos e aposentados por longos períodos, dificultando a quitação das dívidas e ampliando a vulnerabilidade financeira dessa parcela da população.