DEPUTADO ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO E COBRA REGRAS PARA RESTRINGIR PORTE DE ARMAS POR PMS FORA DE SERVIÇO

O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para cobrar medidas que regulamentem e restrinjam o porte de armas por policiais militares fora do horário de serviço, especialmente em situações envolvendo o consumo de bebidas alcoólicas.

A iniciativa ocorreu após o caso envolvendo o policial militar Bruno Cardoso dos Passos, que efetuou disparos contra pessoas dentro de uma van, matando a fisioterapeuta Alessandra da Silva Oliveira Andrade e ferindo outras quatro pessoas. Durante depoimento, o PM admitiu ter consumido uísque antes do episódio.

Entre as medidas solicitadas estão a abertura de procedimento administrativo e a criação de regras para suspensão cautelar ou definitiva do porte funcional, recolhimento e guarda do armamento, além de mecanismos de fiscalização e responsabilização.

O deputado também defende protocolos específicos para festas, confraternizações e outros ambientes de lazer, buscando prevenir situações de risco envolvendo profissionais de segurança armados.

Segundo Fábio Felix, a proposta não pretende questionar o porte funcional dos policiais, mas estabelecer mecanismos de controle para garantir que essa prerrogativa seja exercida com responsabilidade e segurança.

A legislação federal já prevê restrições à autorização de porte de arma quando o titular está embriagado ou sob efeito de substâncias que comprometam suas capacidades intelectuais ou motoras.

O pedido agora busca ampliar a discussão sobre os procedimentos adotados pelas forças de segurança e a prevenção de episódios semelhantes.