Defesa de Bolsonaro pede anulação da condenação; Nunes Marques será o relator

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que será o relator.

A petição é assinada pela banca liderada pelo advogado Celso Vilardi, que atuou na defesa de Bolsonaro durante o julgamento. Os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da condenação enquanto o pedido é analisado e, no mérito, a anulação da sentença.

Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é a existência de uma suposta “prova nova”. Segundo os advogados, um parecer técnico teria apontado possíveis problemas na cadeia de custódia de provas digitais obtidas a partir de dispositivos eletrônicos apreendidos durante as investigações. A alegação ainda será analisada pelo STF.

A defesa também questiona o prazo que teve para examinar o material apreendido pela Polícia Federal. Segundo a petição, parte dos arquivos foi disponibilizada poucos dias antes do início das audiências de instrução, enquanto outro material teria sido entregue posteriormente.

Outro ponto utilizado pelos advogados são manifestações recentes do ministro Alexandre de Moraes no chamado Caso Master. A defesa sustenta que, naquela situação, Moraes destacou a necessidade de acesso integral às provas e de tempo adequado para análise do material, e argumenta que garantias semelhantes deveriam ter sido asseguradas no processo contra Bolsonaro.

O novo pedido ainda não foi decidido. A apresentação da revisão criminal, por si só, não anula a condenação nem produz automaticamente a suspensão da pena.