CPI da Publicidade perde força de uma vez: TCE aponta ausência de irregularidades em contrato do Governo de Pernambuco

A tentativa da oposição de sustentar a CPI da Publicidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sofreu um duro golpe. Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluíram que não há irregularidades na licitação e no contrato de publicidade do Governo de Pernambuco que justifiquem suspensão ou cancelamento.

O parecer técnico, divulgado no último dia 5 de setembro e obtido pelo portal Jamildo.com, vai de encontro à narrativa da oposição e até mesmo à posição inicial de conselheiros do TCE, que haviam determinado a suspensão do contrato e chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar sua execução.

Segundo o relatório, não foram encontrados indícios de direcionamento ou qualquer elemento que justificasse anulação do certame. Houve falhas pontuais, mas sem comprometimento da validade do contrato. Um dos principais argumentos da oposição, relacionado ao suposto sigilo das notas da subcomissão técnica, também foi afastado: as notas estavam disponíveis, e o erro foi apenas formal.

O parecer reforça a defesa da governadora Raquel Lyra (PSD), que desde o início sustentou não haver manipulação de notas nem descumprimento dos princípios de imparcialidade.

Trâmite ainda em aberto

O processo segue em tramitação no TCE, cabendo agora à Primeira Câmara o julgamento final. Os conselheiros ainda podem divergir da análise dos auditores, mas, na prática, a decisão técnica enfraquece o discurso da oposição e deixa a CPI sem fôlego político.

Antes, os conselheiros do TCE haviam suspendido cautelarmente o contrato, mas uma das empresas envolvidas recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e conseguiu liminar que derrubou a decisão. Em seguida, os conselheiros tentaram reverter no TJPE e no STF, sendo derrotados nas duas instâncias.

No STF, a decisão já foi favorável ao Governo de Pernambuco, restando ainda o julgamento de mérito do mandado de segurança no TJPE.

Com esse parecer, a CPI da Publicidade perde consistência e pode se transformar em mais uma bandeira esvaziada da oposição.