Contran aprova novas regras para tirar a CNH e acaba com obrigatoriedade de aulas em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que muda profundamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a primeira habilitação.

A norma começará a valer após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Segundo o governo federal, o objetivo do novo regramento é reduzir custos e diminuir a burocracia enfrentada pelos candidatos.

O que muda com a nova resolução

Entre as mudanças definidas pelo Contran estão:

• Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da primeira CNH;


• Redução da carga horária mínima exigida para aulas práticas e teóricas;


• Extinção do prazo de validade do processo de obtenção da primeira habilitação.

Apesar das mudanças, algumas etapas permanecem obrigatórias. Para conquistar a CNH, o candidato seguirá realizando:

• Prova teórica;


• Prova prática de direção.

Exame toxicológico continua obrigatório para categorias profissionais

Motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) continuarão obrigados a realizar o exame toxicológico.