Congresso mantém vetos de Lula sobre regras do BPC e retorno de famílias ao Bolsa Família

O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dois dispositivos de um projeto de lei ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao reingresso de beneficiários no Bolsa Família. Os vetos fazem parte do conjunto de medidas do pacote fiscal enviado pelo governo ao Legislativo no ano passado.

BPC: Congresso mantém veto que excluiu deficiência leve da regra de concessão

Os parlamentares confirmaram o veto presidencial ao trecho que modificava as regras de avaliação para concessão do BPC.

O texto aprovado pelo Congresso em 2024 previa que pessoas com deficiência leve ficariam fora da lista de elegibilidade ao benefício, restringindo o acesso apenas aos casos de deficiência de grau moderado ou grave.

Lula vetou essa limitação sob o argumento de que a mudança “contrariava o interesse público” e poderia gerar insegurança jurídica.

Com a decisão desta quinta, deputados e senadores mantiveram a posição do Executivo e o trecho não voltará ao texto da lei.

Na Câmara, o projeto original foi relatado pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL). No Senado, a relatoria ficou com Rogério Carvalho (PT-SE).

Bolsa Família: veto sobre prioridade de reingresso também foi mantido

O segundo dispositivo analisado tratava das regras para o retorno de famílias ao Bolsa Família.

O texto aprovado anteriormente no Congresso estabelecia prioridade de reingresso para:

• Famílias que saíram voluntariamente do programa;


• Famílias excluídas após 24 meses de recebimento, por terem ultrapassado a renda per capita mensal de R$ 218.

O governo vetou o trecho, alegando necessidade de manter critérios uniformes e evitar brechas que pudessem comprometer o controle do programa.

O dispositivo vetado ainda previa que famílias com prioridade deveriam cumprir todas as regras formais de ingresso definidas por lei e regulamentos internos.

Com a manutenção do veto, as regras atuais permanecem sem alterações.

As informações são do Estadão Conteúdo.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.