Com nome limpo, Raquel Lyra tem pedido de impeachment arquivado por Álvaro Porto

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu arquivar o pedido de impeachment apresentado contra a governadora Raquel Lyra. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, após acolher integralmente o parecer nº 060/2026 da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.

De acordo com a Procuradoria, o pedido protocolado pelo deputado Romero Albuquerque (União Brasil) não apresentou os pressupostos técnico-jurídicos necessários para a admissibilidade, conforme determina a Constituição Federal e a Lei nº 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade. Com isso, o arquivamento foi determinado ainda na fase preliminar do processo.

Em nota, Álvaro Porto destacou que a decisão não analisou o mérito da denúncia, limitando-se aos aspectos formais e jurídicos exigidos para o recebimento de um pedido de impeachment. Segundo ele, trata-se de uma medida que visa preservar a segurança jurídica, a racionalidade do processo político-constitucional e o caráter excepcional do instrumento do impeachment.

A decisão será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, reforçando que o arquivamento não configura qualquer juízo definitivo sobre os fatos narrados. A Presidência da Alepe esclareceu ainda que eventuais denúncias ou irregularidades administrativas podem ser apuradas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização, inclusive no âmbito da própria Assembleia.

No pedido arquivado, o parlamentar alegava suposta ausência de fiscalização sobre a empresa Logo Caruaruense, de propriedade da família da governadora. No entanto, conforme o parecer jurídico, os elementos apresentados não foram suficientes para justificar a abertura do processo de impeachment.

Com o arquivamento, a Assembleia Legislativa reafirma que a governadora Raquel Lyra não possui impedimentos legais, mantendo seu nome limpo e afastando qualquer avanço do pedido no campo político-institucional.