CNJ manda investigar juiz que anulou caso de R$ 200 milhões envolvendo Prefeitura do Recife na gestão João Campos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Justiça de Pernambuco apure uma possível infração disciplinar atribuída ao juiz Rildo Vieira. O caso envolve o arquivamento de uma investigação relacionada a uma contratação de R$ 200 milhões da Prefeitura do Recife, realizada durante a gestão do então prefeito João Campos (PSB).

Segundo reportagem publicada pelo Estadão nesta quarta-feira (19), a representação levada ao CNJ sustenta que Rildo Vieira teria levado poucas horas para arquivar, no final de 2025, uma investigação do Ministério Público de Pernambuco relacionada à chamada Operação Barriga de Aluguel.

A apuração investigava suspeitas de irregularidades em licitações da Prefeitura do Recife que, segundo o Ministério Público, poderiam ter beneficiado empresas de engenharia. A investigação tratava de uma contratação estimada em R$ 200 milhões.

Filho do magistrado foi nomeado posteriormente

Outro ponto destacado na representação encaminhada ao CNJ envolve a nomeação de Lucas Vieira, filho do magistrado, para o cargo de procurador-geral do Recife.

De acordo com o Estadão, a nomeação ocorreu cerca de um mês depois de o juiz ter anulado a investigação envolvendo a prefeitura. A sequência dos acontecimentos foi apresentada ao CNJ como possível situação de conflito de interesses.

A reportagem ressalta, contudo, que a existência da apuração disciplinar não significa que as acusações contra o magistrado estejam comprovadas. Caberá à Justiça pernambucana analisar os fatos e as circunstâncias apontadas na representação.

Corregedor aponta questões que não teriam sido respondidas

Na decisão, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que o magistrado não teria rebatido diferentes pontos apresentados na representação.

Segundo trecho da decisão reproduzido pelo Estadão, o corregedor considerou necessário aprofundar a análise sobre possível descumprimento de deveres previstos no Código de Ética da Magistratura. O caso foi encaminhado à Justiça estadual para apuração.

O CNJ foi acionado pelo candidato a deputado estadual Manoel Medeiros (Novo).

Procurado pelo jornal, o Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que ainda não havia sido notificado da decisão. O Estadão também informou que procurou Rildo Vieira, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem, mantendo o espaço aberto para manifestação.

O episódio coloca novamente no centro do debate político e jurídico uma investigação envolvendo contratos da Prefeitura do Recife no período em que João Campos comandava o município. A determinação do CNJ, neste momento, é para que seja apurada a conduta do magistrado, e não representa uma condenação do juiz nem, por si só, responsabilização de João Campos pelos fatos investigados.