CLODOALDO MAGALHÃES PROTOCOLA PROJETOS PARA EVITAR CASSAÇÕES COLETIVAS POR COTA DE GÊNERO

O deputado federal Clodoaldo Magalhães protagonizou, em Brasília, um importante avanço no debate sobre a legislação eleitoral ao protocolar os Projetos de Lei nº 2334/2026 e nº 2332/2026, construídos em parceria com a Associação Nacional dos Vereadores (ANV), representada pelo presidente Maguila, de Igarassu, e pelo advogado eleitoralista Bruno Martins.

As propostas buscam impedir cassações coletivas de mandatos em casos relacionados a supostas fraudes à cota de gênero, garantindo que eventuais punições sejam aplicadas apenas aos diretamente envolvidos nas irregularidades investigadas pela Justiça Eleitoral.

O PL nº 2334/2026 modifica a Lei das Eleições para assegurar a individualização das penalidades. Já o PL nº 2332/2026 altera o Código Eleitoral com o objetivo de proteger parlamentares eleitos legitimamente pelo voto popular, sem participação comprovada em ilícitos cometidos dentro das chapas partidárias.

Segundo a ANV, a legislação atual tem provocado insegurança jurídica em municípios de todo o país, atingindo representantes que não tiveram qualquer envolvimento nas irregularidades apuradas.

Para Clodoaldo Magalhães, o debate é necessário para fortalecer a democracia e preservar a vontade soberana das urnas, garantindo equilíbrio e justiça na aplicação das sanções eleitorais.

Além de trazer mais segurança jurídica para as eleições proporcionais, as propostas também devem contribuir para reduzir a judicialização de processos envolvendo cota de gênero, tema que hoje concentra grande volume de ações na Justiça Eleitoral.

A Associação Nacional dos Vereadores informou ainda que iniciou uma articulação nacional com parlamentares e lideranças políticas em defesa das propostas, visando ampliar o debate no Congresso antes das eleições de 2028.