Câmara aprova urgência de projeto que garante vale-refeição a entregadores de aplicativos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos a favor e 99 contrários, a urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que assegura o direito à alimentação para entregadores de aplicativos.

Pela proposta, as empresas de aplicativos ficam obrigadas a conceder aos trabalhadores um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas, ou seis horas intercaladas de trabalho.

Com a aprovação da urgência, a medida poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Caso seja aprovada, valerá para todos os entregadores cadastrados há pelo menos um mês no respectivo aplicativo.

As autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), argumentam que os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, restrições severas de acesso à alimentação durante o expediente, enquanto as empresas acumulam lucros expressivos.

Um estudo da ONG Ação da Cidadania, intitulado Entregas da Fome (agosto de 2024), aponta que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar. O levantamento revelou ainda que a maioria dos trabalhadores atua todos os dias da semana em jornadas superiores a nove horas.

Segundo o relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o cenário mostra a precariedade da categoria e justifica a medida. Ele explicou que, na prática, a maioria dos entregadores passaria a receber em torno de R$ 40 por dia de trabalho em vale-refeição.

O benefício será concedido por meio eletrônico, em crédito diretamente na plataforma digital de entrega à qual o trabalhador está vinculado, com uso exclusivo para a compra de alimentos. Fica vedada a conversão em dinheiro ou o desconto do valor na remuneração do entregador.

📷 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil